Com a leitura da Carta de Pelotas, o terceiro e último dia do Connex 2024 - Conexão de experiências em segurança pública e prevenção às violências - foi aprovado a realização do evento sobre segurança pública de forma periódica e de dois em dois anos. A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) leu o texto onde a cidade se compromete com o trabalho integrado na construção de um futuro de paz, igualdade, justiça e democracia. O embasamento está nos resultados obtidos com o evento que reuniu mais de mil inscritos e 50 painéis que abordaram vários temas pertinentes à construção de uma cultura de paz para as cidades que estiveram representadas. (Confira a carta na íntegra abaixo)

Com o Salão Nobre do Clube Caixeiral mais uma vez lotado, o encerramento do evento contou com a representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a secretaria executiva Rita Cristina de Oliveira, que falou sobre o Pacto pela Paz e o Connex como um espaço para colocar em práticas os projetos e programas em andamento da pasta. "Eu dei uma estudada no Pacto e entendo que esse é um instrumento importante para que possamos viabilizar políticas e assegurar os direitos humanos e segurança. Podemos partir de um consenso de que não se faz segurança pública sem direitos humanos e não se realiza política de direitos humanos sem sem segurança pública. Temos que romper com essa lógica enviesada que separa esses assuntos", disse a representante do ministro Silvio Almeida, ao propor uma agenda de segurança pública.

Reflexão

A grande expectativa da manhã foi a palestra do escritor e jornalista Caco Barcellos, que falou para um público eclético, entre jovens, sociedade civil, servidores públicos municipais e estaduais, além da comitiva Colômbia, com a presença ainda do general Óscar Naranjo, que fez questão de ficar os três dias na cidade e ainda aproveitar para conhecer os doces de Pelotas. A presença de agentes públicos do setor em pauta, no entanto não intimidou o palestrante a falar sobre a política da Segurança Pública nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, com grande percentual de responsabilidade nos crimes, principalmente de jovens, pobres e negros. Caco Barcellos subiu ao palco, agradeceu ao convite feito e reconheceu que o Pacto Pelas Paz - que reduziu de 120 Crimes Violentos Letais Intencionais de 2017 para 35 no ano passado - é uma conquista muito rara, pois é a segurança das pessoas, os direitos fundamentais das pessoas, a redução dos chamados dos crimes letais. "É um privilégio conhecer a experiência de vocês."

Para começar a contar a sua história, ou melhor a do seu trabalho, Caco disse que faz duas reflexões diariamente ao acordar: qual o meu destino e quem eu vou conhecer hoje? Os questionamentos estão atrelados à realidade do país e por isso, provocou a plateia - que na era digital todos tem uma a oportunidade de ser repórter - como faria se tivesse a responsabilidade de contar uma história. A provocação foi para falar sobre o problema principal do Brasil, que é a desigualdade. Para isso, fez alguns cálculos rápidos para chegar ao montante a que ele se referia: em torno de 180 milhões de brasileiros que vivem com um salário mínimo e a insistência da sociedade brasileira em não transformar essa realidade. Por isso, considera que seu trabalho e o trabalho do repórter é; "Tentar contar e iluminar aquilo que está na frente e parece que a gente não quer ver, não gosta, ou depende da escolha da gente".

Para trazer essa realidade ao público, Barcellos diz que gosta de consultar números, pois são isentos. E os números do pacto, para o palestrante, não existem iguais na história do País. "Existe sim ao contrário. Com o crescimento da violência, principalmente a gerada pelo Estado e tem gente que se orgulha disso", destacou ele ao citar que o Rio de Janeiro é responsável por 30% dos crimes e São Paulo 20%. A partir desses relatos, Caco Barcellos, tem em sua equipe a missão de mostrar a violência, a partir da origem, indo em busca de disparidades na educação, na saúde, e nos direitos humanos.

Durante uma hora de conversa, o palestrante ainda trouxe dados novos sobre operações em favelas, investimentos superfaturados em segurança pública do Rio de Janeiro e deixou como recado para a plateia, mesmo admitindo que 50% poderia concordar com ele e 50% discordar que o trabalho de transformação da desigualdade social seria a alternativa para o combate à violência.

CARTA

Carta de Pelotas/RS _ Conexão de cidades pela prevenção às violências Os resultados alcançados na área de segurança pública, em Pelotas/RS, com a redução de 71% dos crimes violentos contra a vida, nos últimos seis anos, e o bom desempenho do Estado do Rio Grande do Sul nessa área colocaram o município gaúcho e o Estado no centro dos debates em segurança pública no país. As discussões do CONNEX _ Conexão de experiências em segurança pública e prevenção às violências realizadas de 13 a 15 de março de 2024, em Pelotas/RS, resultaram em importantes insumos para a promoção de políticas públicas de segurança nas cidades.

Está comprovado que fenômenos violentos se revestem de complexidades, exigindo atuações estratégicas, planejadas e coordenadas dos diferentes atores. A partir de suas respectivas competências e atribuições, a prevenção da violência urbana é um desafio enfrentado de forma compartilhada pelas áreas da saúde, educação, assistência social, além das próprias forças de segurança pública.

Nesse sentido, compromissos dos governos locais com a promoção de dignidade social, preservação de direitos fundamentais e implementação de espaços propícios para o pleno desenvolvimento humano têm se mostrado muito efetivos para uma cultura de paz nas cidades. A participação social nos processos decisórios também tem sido fundamental para a promover direitos e melhores condições de desenvolvimento saudável e pleno dos cidadãos.

Diante disso, como encaminhamento dos debates, líderes locais propõem bases para a instituição de uma rede de cidades comprometidas com a segurança da população, que contará com o apoio da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Trata-se de fórum colaborativo de livre adesão e participação das gestões municipais para sugestões, discussões, compartilhamento de experiências e proposições sobre políticas para a promoção da segurança, que será denominado Rede Connex. A promoção da cultura de paz, do fortalecimento da cidadania, do direito à cidade, com a construção de políticas públicas transversais e baseadas em evidências científicas são desafios que as cidades brasileiras estão prontas e aptas a liderar.

O Connex 2024 comprovou a necessidade de conexões entre governos, instituições e cidadãos, que precisam ser sempre fortalecidas e renovadas. Em vista disso, propomos que esse evento seja realizado de forma periódica, a cada dois anos. Nossas cidades se comprometem com o trabalho integrado na construção de um futuro de paz, igualdade, justiça e democracia.

Pelotas/RS, 15 de março de 2024. CONNEX _ Conexão de experiências em segurança pública e prevenção às violências

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